Governança aplicada

Direitos, privacidade e uso responsável.

Um ambiente educativo para entender o que a lei exige e um aviso operacional sobre o que esta versão realmente faz. Transparência deve anteceder qualquer coleta.

Privacidade por padrão nesta versão

Perfil e progresso ficam apenas no seu navegador. Não há envio de formulário, banco remoto, CRM, analytics ou pixel de publicidade.

Aviso desta versão

Tratamento exclusivamente local

Dados

Nome, e-mail, perfil, experiência, tempo semanal, objetivo, progresso e último módulo.

Finalidade

Personalizar a saudação, acompanhar estudos e permitir retomada no mesmo navegador.

Armazenamento

localStorage do navegador, em três chaves técnicas identificadas no painel ao lado.

Retenção

Até a exclusão pelo usuário, a limpeza dos dados do site ou a troca de navegador/dispositivo.

Compartilhamento

Nenhum nesta versão. Os dados locais não são transmitidos à TechArt ou a plataformas de anúncio.

Controle

Consulta do estado local e exclusão imediata nesta página ou na ficha do aluno.

Controle imediato

Dados neste navegador

Este painel verifica somente as três chaves usadas pela plataforma. O conteúdo não é transmitido durante a verificação.

Ficha do alunoAusente

Módulos concluídosAusente

Último módulo acessadoAusente

Titular de dados

Seus direitos na LGPD

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares.
Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento.
Portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, quando aplicável.
Revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Guia da ANPD para titulares

Operação da plataforma

Deveres do controlador

Mapear dados, finalidades, fluxos, operadores, riscos e bases legais antes da coleta.
Aplicar necessidade, transparência, segurança, prevenção e privacidade desde a concepção.
Publicar a identificação do controlador e um canal eficaz para solicitações dos titulares.
Definir retenção e descarte, contratos com fornecedores e controles de acesso proporcionais ao risco.
Manter processo documentado para incidentes, registros e atendimento de direitos.
Adotar proteção reforçada quando houver dados de crianças, adolescentes ou públicos vulneráveis.

Canais oficiais da ANPD

Mapa de conformidade

Leis e referências que atravessam tecnologia, conteúdo e vendas.

A incidência concreta depende do produto, do público, do canal e do fluxo de dados. Use o mapa como roteiro de estudo e de diagnóstico.

LGPD — Lei 13.709/2018

Rege o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, deveres dos agentes, segurança e incidentes.

Fonte oficial

Marco Civil — Lei 12.965/2014

Protege privacidade e dados na internet e disciplina registros e responsabilidades de aplicações.

Fonte oficial

CDC — Lei 8.078/1990

Exige informação clara e publicidade identificável, verdadeira e não abusiva nas relações de consumo.

Fonte oficial

Comércio eletrônico — Decreto 7.962/2013

Reforça identificação do fornecedor, clareza da oferta, atendimento facilitado e segurança da contratação.

Fonte oficial

Direitos autorais e software

Conteúdo, criativos, código, bibliotecas e licenças devem respeitar autoria e condições de uso.

Fonte oficial

Autorregulação publicitária — CONAR

Complementa a prática responsável de anúncios, testemunhais, publicidade por influenciadores e identificação comercial.

Fonte oficial

Publicidade responsável

Checklist antes de impulsionar

Deixe inequívoco que se trata de publicidade, inclusive em conteúdo de influenciadores.
Comprove alegações de preço, desempenho, escassez, depoimentos e resultados prometidos.
Evite omissões, manipulação, segmentação discriminatória e exploração de vulnerabilidades.
Obtenha direitos de uso de imagens, marcas, músicas, textos, código e dados utilizados.
Aplique as políticas atuais de cada plataforma e controles adicionais em categorias sensíveis.

Diretrizes digitais do CONAR

Portão de ativação

Antes de coletar dados remotamente

A operação deverá formalizar identificação e contato do controlador, canal do titular/encarregado, finalidade e base legal, retenção, fornecedores e transferências, política de cookies, segurança, resposta a incidentes e fluxo de atendimento. Sem isso, o cadastro deve permanecer local.

Conteúdo educacional, não parecer jurídico. Uma operação real deve passar por revisão jurídica e de segurança compatível com seu contexto e risco.